Categoria: Educação

Na sessão da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, realizada na quarta-feira, 18 de março, foi apresentado o Requerimento nº 030/2026, de autoria do vereador Marcos José do Carmo Souza, conhecido como Coca Branco. A proposta solicita à prefeita municipal informações sobre a existência de iniciativas voltadas à educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino, além de questionar a viabilidade da implantação de um programa específico com essa finalidade no município. O requerimento chama atenção para a importância de inserir o tema da educação financeira no ambiente escolar, preparando crianças e adolescentes para lidar de forma mais consciente com questões relacionadas ao uso do dinheiro, planejamento financeiro e consumo responsável. A iniciativa busca levantar se a gestão municipal já desenvolve ações nessa área e, caso ainda não existam programas estruturados, se há possibilidade de criação de políticas públicas educacionais voltadas para esse conteúdo. Ao apresentar a matéria, o vereador Coca Branco reforça a necessidade de promover uma formação mais ampla para os estudantes da rede pública, indo além das disciplinas tradicionais. Segundo a justificativa da proposição, o acesso a conhecimentos básicos sobre finanças pode contribuir diretamente para a construção de cidadãos mais preparados para enfrentar desafios econômicos no futuro, além de estimular hábitos de organização e responsabilidade desde cedo. O debate em torno do requerimento também evidencia uma preocupação crescente com a modernização do ensino municipal e com a adoção de práticas pedagógicas que dialoguem com a realidade social dos alunos. A expectativa é que, a partir das informações solicitadas pelo Legislativo, o Executivo possa avaliar caminhos para fortalecer ou implantar ações permanentes de educação financeira nas escolas de Lauro de Freitas. Com isso, o Requerimento nº 030/2026 se insere como mais uma iniciativa voltada ao aprimoramento da educação pública no município. A proposta abre espaço para discussão sobre a formação integral dos estudantes e destaca a importância de preparar as novas gerações para uma relação mais equilibrada e consciente com a vida financeira.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando denúncias de possíveis abusos cometidos por escolas particulares de Salvador na venda de material didático. Entre as medidas adotadas estão a abertura de investigações, o ingresso de ações na Justiça e a divulgação de uma Nota Técnica com orientações aos colégios e às famílias. Atualmente, dois inquéritos civis estão em andamento nas Promotorias de Justiça do Consumidor da capital para apurar irregularidades em duas instituições de ensino. Além disso, outros três procedimentos semelhantes já resultaram em ações civis públicas contra escolas privadas. As apurações tiveram início a partir de reclamações formalizadas por pais de alunos e de autos de infração aplicados por órgãos de defesa do consumidor. Em dezembro, o MP-BA lançou uma Nota Técnica em conjunto com o Procon-BA, a Defensoria Pública, a Codecon e o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe). O documento traz orientações sobre a compra de livros, apostilas e plataformas digitais e proíbe práticas como obrigar os pais a comprar o material em fornecedores específicos ou condicionar a matrícula à aquisição desses itens. A Nota Técnica determina que as escolas informem, com antecedência e de forma clara, os preços, as formas de pagamento, o tempo mínimo de uso do material, a possibilidade de reaproveitamento e as condições de acessibilidade. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, o objetivo é orientar e prevenir conflitos. “A ideia é esclarecer direitos e deveres, garantir transparência e evitar que os casos precisem ser resolvidos na Justiça”, explicou. A promotora também alertou que a exigência de compra anual de novos pacotes fechados de material pode descumprir leis municipais e estaduais. A Lei Municipal nº 9.713/2023 determina que os mesmos livros sejam usados por pelo menos três anos, enquanto a Lei Estadual nº 6.586/1994 garante a liberdade de escolha do fornecedor e proíbe a troca de livros antes de quatro anos. As normas buscam reduzir gastos e permitir o reaproveitamento do material pelas famílias. Com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Brasileira de Inclusão, o documento reforça que os pais podem escolher onde comprar o material e que nenhum aluno pode ser impedido de participar das atividades escolares por não possuir material novo. Denúncias podem ser feitas pelo site do MP-BA ou diretamente nas unidades do Procon e da Codecon.

Com a aprovação do abono extraordinário aos professores do ensino básico da rede pública estadual da Bahia, a categoria se pergunta quanto vai receber no mês de setembro. Os valores não foram divulgados oficialmente, mas a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) já estima quanto cada professor vai receber. De acordo com Marinalva Nunes, que preside a associação, o valor vai depender da jornada de trabalho dos contemplados. “Para quem tem 40 horas, a estimativa do abono é de R$ 2.184,76. Já para quem tem 20 horas, é metade disso: R$ 1.092,38. Esses são os valores do nosso cálculo. Torcemos para seja mais”, diz a presidente. O valor referente aos precatórios foi depositado pela União na conta do Governo do Estado no dia 26 de Os cálculos da Aceb consideram que o abono extraordinário aprovado neste ano é 20% dos precatórios destinados para a categoria. Em 2024, essa porcentagem foi de 30%. Por isso, foi pago em parcela única no valor de R$ 6.359,61, para quem cumpre carga horária de 40 horas, e R$ 3.179,80, para os profissionais com jornada de 20 horas. Têm direito aos precatórios 87.289 profissionais do magistério da Educação Básica, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. O pagamento é feito como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Não é preciso aprovação da Alba para o repasse dos precatórios, porém, o rito legislativo é necessário para o abono que será destinado à categoria. O valor referente aos precatórios foi depositado pela União na conta do Governo do Estado no dia 26 de agosto, como revelou reportagem do CORREIO

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um abono extraordinário aos professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. A medida acompanha o cronograma da quarta parcela do precatório do Fundef. A matéria chegou na AL-BA nesta segunda-feira (15), sob solicitação de tramitação em regime de urgência, e foi obtida em primeira mão pelo Bahia Notícias. Conforme o PL protocolado pelo gestor estadual, abono corresponderá a 20% do montante total da parcela. Ou seja, cerca de R$ 720 milhões serão destinados a todos os integrantes da carreira do magistério que constam na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev). O valor da quarta parcela do Fundef prevê o pagamento de R$ 3,6 bilhões, sendo repassados pela União. Contudo, segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o governo federal já enviou 40% do valor, totalizando aproximadamente R$ 1,74 bilhão. “A preposição tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores responsáveis pela formação das futuras gerações baianas, por meio da distribuição de parte dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes a implementação do Fundef, reafirmando o compromisso do governo do estado com a valorização da educação pública e seus profissionais”, escreveu o governador em mensagem encaminha à AL-BA. De acordo com o governo, o abono será realizado de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. A previsão é que mais de 87 mil profissionais da rede estadual sejam contemplados com a quarta parcela, somando pagamentos ordinários e extraordinários. No ano passado, o governador também realizou o abono extraordinário, prevendo o repasse de 30% da parcela prevista em 2024, que era de R$ 1,5 bilhão, e destinou R$ 450 milhões do benefício. Na época, os valores variaram entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. Na sexta-feira (12), durante evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), Jerônimo adiantou que o pagamento do abono terá continuidade em 2026, com base na segunda parcela do precatório.  “Assim que a segunda parcela for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”, garantiu. Fonte: Bahia Noticias

Com a entrega de 222 kits de mobiliário escolar para os alunos da Escola Municipal Sonia Maria Pereira do Nascimento, localizada em Itinga, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), dá um importante passo na melhoria da infraestrutura da Rede Pública de Ensino. Nesta terça-feira (22/7), foram entregues mesas e cadeiras aos estudantes da unidade que funcionava anteriormente como Escola Mário Covas. A ação tem como objetivo garantir mais conforto e adequação ergonômica aos alunos, além de homenagear o legado de Sonia Maria, figura marcante na história do bairro. A prefeita Débora Regis destacou que a iniciativa faz parte de um esforço da gestão para reverter o cenário de precariedade encontrado na rede municipal. “Nossas crianças precisam e merecem um ensino de qualidade, e isso inclui condições dignas de aprendizagem, com mobiliário adequado e em boas condições de uso. Hoje, elas recebem esses kits novinhos para zelar e aprender ainda mais”, afirmou a gestora. Na ocasião, a prefeita também reforçou o compromisso com novos avanços. “Estamos trabalhando para transformar uma realidade marcada pelo descaso. Nosso maior objetivo é elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Lauro de Freitas, que atualmente ocupa a posição 272”, completou. A ação não apenas corrige uma situação de precariedade, como também encerra a prática de cadeiras compartilhadas entre alunos, que dividiam assentos ou utilizavam mobiliário inadequado para a faixa etária. A secretária de Educação, Tamires Andrade, destacou que a mudança vai além do aspecto do conforto. “Este mobiliário é adequado à idade e à altura dos estudantes, o que é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo. Ajustamos a ergonomia para garantir um crescimento saudável e melhores condições de aprendizagem”, afirmou. Com a mudança do mobiliário 600 alunos estão sendo beneficiados em três turnos de aulas. A diretora da unidade, Marlene Oliveira, comemorou a chegada dos equipamentos. “Estávamos com carteiras quebradas e em número insuficiente. Essa renovação vai melhorar não só a postura dos alunos, mas também o rendimento escolar”, disse a gestora escolar da unidade que atende da Educação Infantil ao Fundamental I e inclui turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além do novo mobiliário, no ano de 2025, a unidade recebeu manutenção preventiva, novo bebedouro e a revisão dos ares-condicionados, que nunca haviam sido inspecionados desde a instalação. Por fim, a prefeita Débora Regis garantiu que tem como meta a climatização total das escolas até dezembro, sinalizando que a educação em Lauro de Freitas está virando a página e entrando em um novo capítulo de cuidado. Débora afirmou ainda que “o próximo ano será muito melhor”. A gestora caminhou pela escola, dialogou com a comunidade escolar e pediu aos alunos que cuidem bem do novo mobiliário que vai acompanhá-los pelos próximos anos. As crianças da Escola Sonia Maria comemoraram a conquista, distribuíram carinho e estrearam o novo equipamento em festa. A gestão municipal reforça que a iniciativa é apenas o começo de um plano mais amplo para modernizar a educação no município, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem para todos os estudantes da rede.