MPF arquiva pedido para investigar conduta de Bolsonaro na pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um pedido para investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de integrantes de sua família por supostos crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais. De acordo com a Metrópoles, a denúncia teve origem em uma representação enviada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. O texto atribuía a Bolsonaro e à “família Bolsonaro” uma série de acusações, como genocídio na pandemia, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), “rachadinhas”, envenenamento de autoridades e atentados à ordem democrática.   Segundo a procuradora, as informações apresentadas são “inespecíficas e genéricas”, sem prova documental mínima que sustente as acusações. Ela afirmou, ainda, que a manifestação é composta por relatos pessoais, avaliações subjetivas, percepções políticas e links de vídeos e conteúdos publicados em plataformas digitais e matérias jornalísticas, sem a descrição objetiva de condutas criminosas, nem indicação de tempo, modo ou lugar dos supostos fatos. A decisão afirma ainda que os fatos narrados já foram amplamente discutidos no debate público e objeto de apuração em diferentes esferas institucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio MPF. Fonte: Bahia Noticias

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É grave? Saiba qual é a cirurgia que Bolsonaro precisará fazer

Diagnosticado com duas hérnias inguinais nos últimos exames realizados no domingo, 14, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve passar por mais uma cirurgia. A confirmação veio em um comunicado do seu advogado, João Henrique de Freitas. “Os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, escreveu em uma publicação nas redes sociais. A hérnia inguinal ocorre quando o tecido abdominal, geralmente uma parte do intestino, se projeta pela região da virilha devido a uma fraqueza na parede abdominal. Mais comum em homens, a hérnia pode ser congênita ou adquirida por esforço, tosse crônica, idade ou fraqueza muscular. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os exames para avaliar o quadro de saúde do ex-presidente, após a defesa dele apresentar um pedido relacionado à necessidade de realização de cirurgia. “Diante do exposto, DETERMINO a realização de perícia médica oficial, pela Polícia Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica apontada pela defesa”, determinou Moraes. Na petição, os advogados afirmaram que Bolsonaro precisa se submeter às cirurgias tanto para tratamento de hérnia inguinal quanto por causa de quadro de soluços persistentes, além de outras complicações associadas às condições de saúde dele. Fonte: A Tard

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Moraes nega pedido de Carlos Bolsonaro para visitar o pai no dia do aniversário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro (PL) para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no próximo domingo (7), data em que completa aniversário. De acordo com a decisão, as regras de visita na Superintendência da Polícia Federal seguem rígidas: apenas terças e quintas, das 9h às 11h, por 30 minutos, e com presença autorizada de apenas dois familiares por dia, separadamente. Moraes reforçou que a portaria “não prevê visita aos domingos” e que o custodiado não pode escolher dias ou horários, já que cumpre pena privativa de liberdade. Nas redes sociais, Carlos Bolsonaro criticou a decisão e afirmou que tentou visitar o pai justamente no dia do seu aniversário, mas teve o pedido negado pelo ministro. Fonte: Alô Juca

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Aliados de Bolsonaro veem Lula em alta e tentam frear pressão por escolha de sucessor

Foto Reprodução Internet Senado Aliados de Jair Bolsonaro (PL) veem o presidente Lula (PT) lucrando politicamente com o avanço das conversas com Donald Trump. Eles acreditam que haverá uma redução de parte das taxas comerciais impostas a produtos brasileiros de determinados setores, como o café. Mesmo sem conseguir a redução imediata das tarifas, integrantes do governo brasileiro avaliam que a reunião presencial entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na quinta-feira (16), representou a largada para uma negociação séria para a reversão das sobretaxas. Este foi o primeiro encontro dos chefes da diplomacia dos países desde que os presidentes Donald Trump e Lula (PT) iniciaram contatos, no mês passado. O avanço das conversas tende a ter um resultado positivo para o governo petista, que já vem numa sequência de boas notícias e resultados favoráveis em pesquisas. A expectativa, mesmo na oposição, é de que a negociação avance até o fim do ano. O cenário amplia a pressão de setores do empresariado ao entorno do ex-presidente e a dirigentes de partidos do centrão e da direita para que o anúncio de um eventual sucessor de Bolsonaro seja feito ainda neste ano. Inelegível, o ex-presidente foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista em 2022. Ele também está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Na avaliação de empresários com acesso a esses dirigentes partidários, se não houver uma união da direita em torno de um nome com viabilidade nas pesquisas, será difícil reverter a preferência do eleitorado a Lula. Para eles, o nome com maior viabilidade é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que nega interesse em se candidatar ao Palácio do Planalto. Aliados de Bolsonaro vêm buscando nas últimas semanas segurar as pressões de todos os lados para que ele anuncie logo um sucessor. Eles dizem que o empresariado não entende o timing da política e que não há urgência no anúncio. Primeiro, porque isso reforça o sentimento no clã de abandono e oportunismo —e eles reagem na mesma proporção nas redes sociais. Segundo, porque o ex-presidente ainda tem recursos pendentes no STF e ele não tomará qualquer decisão enquanto não estiver sacramentado seu destino no Judiciário e no Congresso, onde seus aliados buscam aprovar uma anistia. O projeto de lei que poderia livrar da cadeia Bolsonaro e condenados dos ataques golpistas de 8 de Janeiro enfrenta resistência entre os parlamentares. A maior probabilidade é de que seja votado um texto de redução de penas, com apoio da cúpula do Congresso. Além disso, aliados de Bolsonaro dizem que ele está com quadro de saúde debilitado e crises de soluço constantes. Os que conseguem autorização de Alexandre de Moraes, do STF, para visitá-lo dizem que não há clima para discutir seu futuro político abertamente, em respeito à situação. Todos os relatos dão conta de um ex-presidente abatido e inconformado com sua prisão. Ainda assim, Bolsonaro tem mantido conversas sobre política, ainda que não no ritmo anterior. Ele recebeu nas últimas semanas pré-candidatos ao Senado, como Esperidião Amin (PP-SC) e a deputada Carol de Toni (PL-SC). Conversou brevemente também com Márcio Bittar (PL-AC) sobre a eleição no estado, para a qual o parlamentar tentará se reeleger ao Senado. Dele também ouviu que Jorge Messias, AGU (Advogado-Geral da União) escolhido por Lula para a vaga no STF, não terá o seu voto. O tema da sucessão à Presidência em si é visto quase como um tabu no bolsonarismo, e tratado com muitas ressalvas. Na sua última visita a Bolsonaro, Tarcísio tratou de candidaturas ao Senado pelo estado, num contexto em que ele é candidato à reeleição. O desânimo do governador de São Paulo com a empreitada a que segmentos do empresariado e do mundo político gostariam que ele enfrentasse também contamina interlocutores de Bolsonaro. Há alguns meses o prazo imaginário para o ex-presidente conceder a algum aliado a sua benção para concorrer ao Palácio do Planalto era dezembro. Agora, já se fala em fevereiro, março e até abril –quando se encerrará a janela partidária e o prazo de desincompatibilização. Dentre aliados do ex-presidente, há mesmo quem diga que não bastará o fim dos embargos e a votação da anistia (ou redução de penas) no Congresso. Para estes, o ex-presidente seguirá como candidato, ainda que inelegível, até o registro de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no meio do ano que vem —que será negado, uma vez que ele está inelegível. Fonte: Politica Livre

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Ciro Nogueira afirma que Bolsonaro já escolheu candidato da direita e cita Tarcísio e Ratinho como opções para 2026

Foto Reprodução CNN O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou, em entrevista ao jornal “O Globo”, que o ex-presidente Jair Bolsonaro já escolheu quem será o candidato da direita nas eleições presidenciais de 2026, e que o anúncio deve ser feito em janeiro. Segundo ele, apenas dois nomes têm viabilidade para representar o grupo: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o governador do Paraná, Ratinho Júnior. Ciro destacou que Tarcísio dificilmente recusaria a convocação de Bolsonaro, repetindo o gesto de 2022, quando aceitou disputar o governo paulista a pedido do ex-presidente. Para o senador, a união da direita e do centro é essencial para enfrentar o presidente Lula nas próximas eleições. Ele defende que o campo conservador apresente um candidato capaz de dialogar com diferentes segmentos da sociedade e de construir um projeto nacional sólido. Ciro também disse que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem legitimidade para manifestar interesse em disputar o Planalto, mas avaliou que, por estar morando fora do país, o filho do ex-presidente não reúne as condições práticas para viabilizar uma candidatura. Nogueira aproveitou para comentar a atual conjuntura política, afirmando que o avanço de Lula nas pesquisas se deve mais a erros da oposição do que a acertos do governo. Ele também voltou a defender a aprovação de uma anistia ampla para os condenados pelos atos de 8 de janeiro e pediu que o Congresso resolva o tema “nos próximos dias”. Por fim, afirmou que o PP e os partidos da federação a que pertence deixarão todos os cargos no governo Lula antes de 2026, reforçando o distanciamento da base governista. Fonte: Politica Livre

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Major Brito inicia comando da 52ª CIPM com compromisso de diálogo e integração comunitária

Nesta quinta-feira (02), durante a passagem de comando, o novo comandante da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) / Lauro de Freitas, Major Brito, concedeu entrevista ao LF News e destacou os desafios e expectativas ao assumir a missão de comandar a unidade. De acordo com ele, apesar de estar há apenas uma semana acompanhando de perto a rotina da tropa e os detalhes operacionais, já é possível perceber a dimensão da responsabilidade. “É uma cidade grande, com mais de 200 mil habitantes, na Região Metropolitana de Salvador. Claro que dividimos a missão com a companhia de Itinga, mas a expectativa é de trabalhar com profissionalismo, compromisso e, principalmente, com aproximação da comunidade. Não fazemos polícia sozinhos. Precisamos do apoio da população para que possamos atuar em parceria com todo o sistema de segurança pública e manter o nível de sensação de segurança em Lauro de Freitas”, afirmou o comandante. Perguntando sobre a continuidade do trabalho desenvolvido pelo ex-comandante, Coronel Botelho, Major Brito reforçou que dará prosseguimento às ações já implementadas, mas também imprimirá sua própria forma de liderança. “Coronel Botelho fez um grande trabalho à frente da 52ª CIPM. A nossa missão é dar continuidade a esse legado e, ao mesmo tempo, colocar a nossa filosofia de comando, a nossa cara, sempre em colaboração com a comunidade e com foco em reforçar a segurança”, destacou. Sobre a relação com a tropa, o novo comandante ressaltou que está em fase de aproximação e fortalecimento dos laços com os policiais. “Já tive algum contato com parte da tropa, alguns eu já conhecia, e agora, aos poucos, vamos estreitando essa relação. Assim como a aproximação com a comunidade é fundamental, estar próximo da tropa também é essencial. Quando o comandante está junto dos policiais e da comunidade, tudo caminha no rumo certo”, concluiu. Com a chegada de Major Brito, a 52ª CIPM inicia um novo ciclo, mantendo o compromisso de integrar as forças de segurança e a sociedade para garantir mais tranquilidade aos moradores de Lauro de Freitas.

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Relator escolhido para processo de cassação de Eduardo Bolsonaro é delegado da PF e defende anistia

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido relator do processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), nesta sexta-feira (26). Marcelo Freitas é delegado da Polícia Federal, enquanto Eduardo é escrivão concursado da PF, afastado para exercer o mandato parlamentar. O relator também defende pautas bolsonaristas, como anistia ampla aos condenados por golpismo e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi escolhido entre três nomes sorteados para compor uma lista tríplice de possíveis relatores na terça-feira (23). “Defendo com clareza a anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro! Sou totalmente contra os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal! Defendo o impeachment de Alexandre de Moraes, além de mandato para ministros do STF!”, escreveu no X em agosto. O processo contra Eduardo, instaurado pelo Conselho de Ética na terça, acusa o deputado justamente de ataques ao STF e ameaça à realização das eleições em 2026. Marcelo Freitas também diz ser contra o PT e criticou, em julho, a decisão de Moraes de determinar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora condenado a 27 anos de prisão na ação da trama golpista. Os demais nomes sorteados foram de deputados da esquerda, campo que defende a cassação de Eduardo —Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). A representação contra Eduardo no Conselho de Ética foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL). Este é o primeiro processo instaurado contra Eduardo neste ano no conselho. No total, o deputado é alvo de quatro representações no órgão —os autores das demais peças pedem que elas sejam apensadas ao processo já instaurado. A peça aponta que, morando nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem atuado a favor de sanções a autoridades brasileiras, como retirada de visto e aplicação da Lei Magnitisky, e que sua campanha resultou na imposição de tarifas discriminatórias ao país, o chamado tarifaço. O objetivo de Eduardo é livrar o pai da prisão. Fonte: Politica Livre

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Bolsonaro é diagnosticado com anemia e pneumonia após passar por exames, diz boletim

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente do Brasil (Reprodução) Jair Bolsonaro retornou à prisão domiciliar na tarde deste domingo (14/9), após deixar o Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por exames laboratoriais e procedimentos dermatológicos. O boletim médico emitido pelo hospital nesta tarde revelou que o ex-presidente da República foi submetido à retirada cirúrgica de oito lesões cutâneas no tronco e no braço direito, além de ter sido diagnosticado com anemia e pneumonia. “O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star hoje, às 8h, para realização de exames laboratoriais, exame de imagem e retirada cirúrgica de lesões cutâneas. Os exames laboratoriais evidenciaram quadro de anemia por deficiência de ferro e a tomografia de tórax mostrou imagem residual de pneumonia recente por bronco aspiração”, começa informando o boletim. O procedimento cirúrgico foi realizado sob anestesia local e sedação, e transcorreu sem intercorrências. Foi realizada a exerése marginal de oito lesões de pele, localizadas no tronco e no membro superior direito. Também recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Nos próximos dias, será disponibilizado o resultado anatomo-patológico das lesões da pele para definição diagnóstica e avaliação de necessidade de complementação terapêutica. Recebeu alta hospitalar, devendo seguir com o tratamento da hipertensão arterial, do refluxo gastro-esofágico e medidas preventivas de bronco aspiração”, concluiu. A situação ficou ainda mais séria com a divulgação de exames que mostraram que o ex-presidente está com anemia e uma tomografia que revelou uma “imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração”. Segundo o hospital, Bolsonaro já recebeu uma reposição de ferro e foi liberado para seguir o tratamento em casa. Fonte: Portal Leo dias

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Defesa cerceada e competência errada: Fux pede anulação do julgamento de Bolsonaro

Ministro Luiz Fux Crédito: Victor Piemonte/STF STF sem competência para julgar Fux afirmou que os acusados não possuem prerrogativa de foro, o que impede que sejam processados diretamente no STF. “Não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, disse o ministro, lembrando que a Constituição reserva competência ao STF apenas para autoridades como presidente, vice, parlamentares, ministros da Corte e procurador-geral da República. Além disso, o magistrado destacou que o processo não poderia tramitar na Primeira Turma, formada por cinco ministros, e que, se fosse mantido na Corte, deveria ser julgado pelo plenário completo, com 11 magistrados. Cerceamento de defesa e dificuldades no acesso a documentos Outro ponto levantado por Fux foi a dificuldade das defesas em acessar documentos. Ele acolheu a tese de cerceamento de defesa, citando o chamado document dumping — a entrega tardia de grande volume de informações sem identificação prévia. “Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência, acolho a preliminar de violação constitucional da ampla defesa e declaro cerceamento de defesa”, declarou. Colaboração premiada e absolvição por organização criminosa Apesar de defender a nulidade do processo, Fux reconheceu a validade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid com a Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o colaborador atuou acompanhado de advogado e acabou se autoincriminando de forma voluntária. O ministro também votou para absolver os réus do crime de organização criminosa, argumentando que a existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do delito. “A improcedência da acusação, relativamente à imputação de organização criminosa, é manifesta”, afirmou. Próximos passos do julgamento Fux foi o primeiro ministro a divergir da condenação, enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela culpa dos réus. Após Fux, ainda devem votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento tem previsão de encerrar na sexta-feira (12). Por Redação

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