Categoria: Brasil

O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como “Euro”, foram condenados pela Justiça da Paraíba por produção de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da cidade de Bayeux (PB), e divulgada no domingo (22). Os dois seguem presos preventivamente desde agosto do ano passado no Presídio do Róger, em João Pessoa. A decisão manteve a prisão, com o entendimento de que o regime fechado é incompatível com a concessão de liberdade provisória neste momento. As penas foram fixadas da seguinte forma: Além da pena de prisão, o magistrado determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais e 360 dias-multa para cada um. De acordo com a sentença, os adolescentes eram mantidos em um ambiente descrito como controlado e artificial, semelhante a um reality show. O juiz apontou que as vítimas teriam sido submetidas a situações de risco extremo, exploração de vulnerabilidade, falta de assistência alimentar, abandono escolar e, ainda, relatos de fornecimento de bebidas alcoólicas. Na decisão, o magistrado ressaltou que os jovens não possuíam maturidade suficiente para compreender ou resistir às práticas às quais estariam sendo submetidos. A defesa de Hytalo e Israel informou que vai recorrer da decisão. Em nota, os advogados afirmaram que apresentaram argumentos para contestar a acusação e demonstraram confiança na reversão da sentença em instâncias superiores. Um pedido de habeas corpus deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nesta terça-feira (24). Além do processo criminal, o casal também responde na Justiça do Trabalho por acusações de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho análogo à escravidão. Fonte: Alô Juca

A nova fase da investigação sobre o Banco Master marcou uma reação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli às cobranças a respeito de sua atuação no caso.  Relator do inquérito na corte, o magistrado autorizou uma operação contra 42 alvos nesta quarta-feira (14), concentrou poder sobre as provas apreendidas e fez críticas abertas (e também nos bastidores) à Polícia Federal. Toffoli, segundo relatos, tem desconfianças quanto à atuação de autoridades do governo Lula envolvidas na apuração, principalmente a Polícia Federal. Em conversas reservadas, o magistrado avaliou que a conduta de investigadores pode ter contribuído para desgastar sua imagem e até mesmo a de seus pares, ao passar a percepção de que haveria inércia na investigação sobre o Master no STF.  As notícias que vieram a público, como o contrato do escritório da família do ministro Alexandre de Moraes com o Master e a sociedade dos irmãos de Toffoli com um fundo ligado a Vorcaro, são usadas por autoridades não ligadas ao caso para pôr em xeque a atuação dos ministros. Toffoli também relatou a pessoas próximas estar incomodado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que declarou nesta semana que o caso inspira muito cuidado porque “o Brasil pode estar diante da maior fraude bancária da história”.  Autoridades que acompanham as apurações avaliam que, ao autorizar a segunda fase da operação Compliance Zero, o magistrado tentou, ao menos publicamente, passar uma mensagem de que o caso não seria interrompido sob sua supervisão e que não estaria protegendo o dono do Master, Daniel Vorcaro.  O ministro permanece, no entanto, como alvo de questionamentos em relação à condução do inquérito. Toffoli manteve o processo em sigilo e tomou decisões questionadas pela opinião pública e no mercado financeiro, que se uniu em defesa do Banco Central. A leitura desses críticos é que Toffoli estaria blindando o dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com a pressão sobre o trabalho do BC e da PF. Toffoli ficou sob pressão desde que assumiu o controle do inquérito, em 3 de dezembro do ano passado. Houve questionamentos sobre o sigilo que ele impôs sobre a investigação e a acareação que ele determinou entre os investigados e o diretor do Banco Central responsável pela fiscalização bancária.  O caso Master foi parar no Supremo depois que advogados de Vorcaro recorreram ao STF, argumentando que a investigação deveria ficar concentrada na corte devido à citação de um negócio imobiliário entre Vorcaro e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). No despacho assinado na terça-feira (13), em que determinou novas buscas contra Vorcaro e o empresário Nelson Tanure, além da prisão temporária do cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, Toffoli criticou a PF e exigiu explicações do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pelo não cumprimento dos prazos determinados por ele na segunda fase da operação Compliance Zero.  O pedido da Procuradoria-Geral da República para a segunda fase da operação foi feito há pouco mais de uma semana, em 6 de janeiro. No dia seguinte, Toffoli autorizou a execução das medidas, mas a ação só ocorreu nesta quarta-feira (14).  De acordo com investigadores, ações dessa natureza exigem preparação, como a coleta de endereços dos alvos e outras avaliações de risco.  Toffoli faz uma primeira cobrança à PF na última segunda-feira (12) para que a operação fosse deflagrada, dando um prazo de 24 horas para o cumprimento das medidas. No dia seguinte, ele se queixou que a PF não havia cumprido o prazo estabelecido.  Um dos argumentos apresentados informalmente ao ministro é que outra operação seria deflagrada e por isso não havia tempo hábil para as providências da ação contra o Master.  A demora foi mencionada como a gota d’água, uma vez que o ministro já estava insatisfeito com as perguntas feitas pela PF na acareação e também com a ausência de interrogatório preliminar.  No dia 11, um dia antes das queixas de Toffoli à PF, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou a sociedade de parentes do ministro a um fundo da teia financeira que, segundo investigadores, teria favorecido o Master.  O resultado da operação desta quarta-feira (14), segundo interlocutores do ministro, é que embora ele tenha dado seguimento à investigação, Toffoli também redobrou sua autoridade sobre o caso ao determinar que as provas fiquem lacradas e sob custódia da PGR. Um integrante da PF viu nesse gesto a hipótese de que Toffoli desconfia de vazamentos por parte da corporação.  Na visão de dois investigadores, ouvidos pela reportagem na condição de anonimato, Toffoli estaria tentando mostrar para Daniel Vorcaro que tem o poder de apertar mais ou menos a pressão sobre o ex-banqueiro. Fonte: Bahia Noticias

O documento vai reunir associações que no seu conjunto representam 602 instituições financeiras. Além disso, conta com o apoio do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e também de outras entidades não bancárias como a B3 (bolsa de valores), de acordo com pessoas que participaram da articulação de bastidor nas últimas 48 horas para a elaboração do texto.  A visão geral do setor foi a de que é necessário dar um peso maior ao desagravo e mostrar a inquietação e o mal-estar do setor com o desenrolar dos acontecimentos diante da movimentação do TCU.  Um dos dirigentes que participou da elaboração do texto disse à reportagem que a carta mostra que a indústria tem um lado no caso Master: o BC.

O advogado Clwebver Lopes, que representa o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, afirmou nesta quarta-feira (31) que não houve contradições relevantes entre os depoimentos prestados por seu cliente e pelo controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa, as diferenças apontadas pelos investigadores decorrem de “leituras distintas sobre os mesmos fatos”, o que teria motivado uma acareação entre Costa e Vorcaro. De acordo com Lopes, o procedimento foi rápido e serviu para esclarecer os pontos levantados pela investigação. O advogado destacou ainda que Paulo Henrique Costa respondeu a todos os questionamentos feitos durante a oitiva e reforçou que suas decisões à frente do BRB ocorreram dentro de critérios técnicos, de forma colegiada e com registros formais. Além dos dois executivos, a Polícia Federal também ouviu o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. No entanto, após avaliação dos investigadores, ele foi dispensado da acareação por ter contribuído de forma suficiente para o andamento das apurações. A investigação apura suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação que foi barrada pelo Banco Central em setembro. Entre as hipóteses analisadas está a possível emissão de títulos de crédito falsos. Em novembro, Daniel Vorcaro chegou a ser preso, e o Banco Central decretou a liquidação da instituição financeira. Fonte: Bahia Noticias

A decisão de Luís Roberto Barroso de antecipar seu voto no julgamento do aborto tem mais efeito simbólico do que prático, diz um ministro do STF. Isso porque, quando o caso for concluído futuramente, haverá embargos de declaração sobre o resultado, que serão decididos pela composição da corte naquele momento. Com isso, os votos de Barroso e Rosa Weber, que também deixou sua posição registrada antes da aposentadoria, poderão ser modificados pelos seus sucessores na corte. Os embargos, em tese, servem apenas para esclarecer pontos obscuros do julgamento. Na prática, no entanto, pontos substantivos podem ser alterados. Na véspera de sua aposentadoria, Barroso votou pela interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Fonte Politica Livre

Imagem Foto Reprodução Agência Brasil Luís Roberto Barroso exerce seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 17. A aposentadoria do ministro foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira, 15, com o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a decisão, ela começa a vigorar neste sábado, 18. Barroso anunciou que iria antecipar a aposentadoria na última quinta-feira, 9. Ele assumiu a cadeira no STF em 2013, após ser indicado pela presidente Dilma Rousseff, e poderia ficar na Corte até março de 2033, quando atingiria a idade limite de 75 anos. Na quarta-feira, 15, o ministro teve um mal-estar e foi levado para o Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele estava na Corte quando houve uma queda de pressão. O ministro foi submetido a exames e recebeu alta no dia seguinte. Com a saída do ministro, Lula busca um substituto para a vaga. Entre os principais cotados estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O petista se reuniu com ministros da Corte na terça-feira, 14, no Palácio da Alvorada, para discutir a sucessão. Como revelou o Estadão, parte dos magistrados discorda da preferência de Lula por Messias. A ministra Cármen Lúcia, única mulher atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o debate sobre o assunto para reforçar seu apoio à presença de mais mulheres na mais alta Corte do país. O posicionamento foi dado nesta quinta-feira, 16 Durante evento promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Cármen destacou a importância da representação feminina em todos os espaços da sociedade. As declarações de Cármen Lúcia estão em sintonia com movimentos dentro do Judiciário e da sociedade civil que defendem a indicação de uma mulher para a vaga deixada por Barroso. O próprio ministro já afirmou que “ver com gosto” a possibilidade de uma sucessora. Fonte: Politica Livre