O vereador Juraci Santos, conhecido como Bala, apresentou o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 099/2026, que estabelece a obrigatoriedade de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para servidores dos órgãos públicos de Lauro de Freitas, especialmente aqueles que trabalham diretamente no atendimento à população.
Apresentada em 11 de agosto de 2026, a proposta busca ampliar a acessibilidade nos serviços municipais e garantir um atendimento mais inclusivo, humanizado e eficiente às pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
A iniciativa reconhece a comunicação como um direito essencial para o acesso aos serviços públicos. A falta de profissionais capacitados em Libras pode dificultar a obtenção de informações, a solicitação de documentos e o atendimento em áreas fundamentais, como saúde, educação e assistência social.
Com a capacitação, os servidores poderão desenvolver conhecimentos básicos para compreender as necessidades dos cidadãos e facilitar o diálogo durante o atendimento. A medida também pretende reduzir barreiras de comunicação e promover mais autonomia, respeito e segurança para as pessoas que utilizam a Libras.
O projeto concentra atenção especial nos profissionais que mantêm contato direto com o público. Dessa forma, a proposta poderá contribuir para tornar as repartições municipais mais preparadas para receber todos os cidadãos, independentemente de suas condições auditivas.
Além de aprimorar o serviço público, a matéria apresentada por Juraci Santos “Bala” fortalece as políticas de inclusão e valoriza a formação continuada dos servidores. A capacitação em Libras representa um importante instrumento para aproximar o poder público da comunidade surda e assegurar igualdade no atendimento.
O Projeto de Lei nº 099/2026 deverá seguir os trâmites da Câmara Municipal, passando pela análise das comissões competentes e pela apreciação dos vereadores. Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o texto deverá orientar a implementação da capacitação nos órgãos públicos municipais.
Com a proposta, o vereador Juraci Santos “Bala” coloca a acessibilidade e a inclusão no centro do debate legislativo. A iniciativa busca contribuir para que Lauro de Freitas avance na construção de um serviço público mais acolhedor, acessível e preparado para atender às necessidades de toda a população.
