A Câmara Municipal de Lauro de Freitas analisou o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 036, que institui o Dia Municipal do Brincar no município. A proposta, de autoria do vereador Juraci Santos, conhecido como Bala, tem como objetivo valorizar o brincar como direito fundamental das crianças e incentivar ações que fortaleçam o desenvolvimento infantil, a convivência familiar e a ocupação saudável dos espaços públicos.
O parecer conjunto técnico da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle foi favorável à aprovação da matéria em seu texto original, encaminhando o projeto para votação em plenário.
A iniciativa também dialoga com ações já realizadas pelo vereador junto à comunidade. Um exemplo foi a atividade promovida na Praça do Caranguejo, em Itinga, onde crianças e famílias participaram de um momento voltado ao lazer, à recreação e à valorização da infância. A ação reforçou a proposta defendida pelo parlamentar de estimular o brincar como instrumento de inclusão social, aprendizado e cidadania.
Segundo o vereador Juraci Santos – Bala, criar o Dia Municipal do Brincar é reconhecer a importância de políticas públicas que coloquem a infância no centro das atenções. A proposta busca não apenas instituir uma data no calendário oficial do município, mas também ampliar o debate sobre o papel do brincar no desenvolvimento físico, emocional e social das crianças.
Além da proposta sobre o Dia Municipal do Brincar, também consta na pauta legislativa o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 036, de 5 de maio de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a verba compensatória de atividade parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Lauro de Freitas.
