Iniciativas protocoladas na Câmara de Lauro de Freitas incluem a criação do programa Praia Segura, gratificação funcional e levantamento de servidores municipais com deficiência.
O vereador Felipe Manassés apresentou novas propostas na Câmara Municipal de Lauro de Freitas voltadas à segurança das praias e à valorização dos servidores públicos municipais com deficiência. As iniciativas buscam ampliar as ações preventivas na orla, fortalecer o trabalho dos salva-vidas e subsidiar a criação de políticas de inclusão no serviço público.
Entre as matérias protocoladas está a Indicação nº 252/2026, que sugere ao Poder Executivo a criação do programa Praia Segura. A proposta tem como objetivo reduzir os riscos de afogamentos por meio de ações preventivas e integradas nas praias do município.
O programa prevê o mapeamento contínuo das áreas de risco, a instalação de sinalização preventiva e a identificação das zonas consideradas mais seguras para banho. A indicação também propõe uma atuação mais estratégica e equipada das equipes de salva-vidas, especialmente nos pontos críticos da orla de Lauro de Freitas.
Na área da inclusão e valorização profissional, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 102/2026, que propõe a criação da Gratificação de Inclusão Funcional para servidores com deficiência da administração pública municipal. A medida pretende reconhecer as necessidades específicas desses profissionais e fortalecer as políticas de acessibilidade no ambiente de trabalho.
Para contribuir com a elaboração e o planejamento dessas ações, Felipe Manassés também protocolou o Requerimento nº 139/2026. O documento solicita à Prefeitura um levantamento detalhado do número de servidores municipais com deficiência, com informações organizadas por secretaria, tipo de vínculo funcional e faixa salarial.
Segundo a proposta, o mapeamento permitirá conhecer melhor a realidade desses trabalhadores e poderá servir de base para a implementação de novas políticas públicas de inclusão, acessibilidade e valorização profissional.
As matérias seguirão os trâmites regimentais da Câmara Municipal, incluindo leitura em plenário e análise pelas comissões competentes. Após essas etapas, as iniciativas poderão avançar para discussão e diálogo com o Poder Executivo e com os setores envolvidos.
