O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do vereador Fábio Carvalho.
Com placar de 7 votos a O, a Corte rejeitou integralmente as acusações apresentadas na ação judicial eleitoral que questionava a eleição do parlamentar.
A decisão acompanha o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que já havia se manifestado pela inexistência de irregularidades, afastando qualquer indício de abuso de poder ou ilegalidade no processo eleitoral.
Com o julgamento unânime, o processo é encerrado, assegurando segurança jurídica ao mandato e reafirmando a legitimidade da escolha feita pela população nas urnas.
