A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira (PSD), foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir em R$ 1,7 milhão os cofres públicos por irregularidades no uso dos recursos da merenda escolar.
A decisão da Corte refere-se ao período de 2009 e 2012, quando ela exercia o mandato na cidade do oeste baiano. O TCU alegou que Jusmari não comprovou a aplicação dos valores repassados pela União por meio Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) moveu o processo que resultou na decisão da Corte de Contas. A tramitação está na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).
Em nota, a secretária diz que ainda não foi “formalmente comunicada” sobre a decisão do TCU, mas que “jamais houve qualquer apontamento de dolo, desvio de recursos ou má-fé” na aplicação dos recursos do PNAE.
Faço questão de recordar que, naquela gestão, Barreiras se orgulhava de manter mais de 21 mil crianças e adolescentes em escolas de tempo integral, com cinco refeições diárias. Para viabilizar esse projeto pioneiro, a prefeitura complementava o programa de alimentação com recursos próprios, investindo mais de três reais para cada um real recebido do Governo Federal — um compromisso que sempre pautei pela educação de qualidade”, diz trecho da nota.
Confira a nota completa:
Em resposta às notícias sobre uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), venho a público esclarecer os fatos com serenidade e respeito à verdade.
discussão em pauta é de natureza técnica e refere-se à aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Barreiras, no já distante ano de 2010.
A referida decisão do TCU já é objeto de questionamento judicial, fundamentado em aspectos que afetam a própria validade da deliberação. Reitero que a cobrança dela decorrente ainda não me foi formalmente comunicada e que, em todo o processo, jamais houve qualquer apontamento de dolo, desvio de recursos ou má-fé em minha conduta.
Faço questão de recordar que, naquela gestão, Barreiras se orgulhava de manter mais de 21 mil crianças e adolescentes em escolas de tempo integral, com cinco refeições diárias. Para viabilizar esse projeto pioneiro, a prefeitura complementava o programa de alimentação com recursos próprios, investindo mais de três reais para cada um real recebido do Governo Federal — um compromisso que sempre pautei pela educação de qualidade.
Reafirmo minha confiança nas instituições e minha dedicação à transparência, à legalidade e ao compromisso com a população.
Fonte Bnews
