Na manhã desta sexta-feira, 24 de abril, a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (UNICORP-TJBA) promoveu mais uma edição do projeto “Café e Saber”. O encontro, de elevada densidade técnica e jurídica, debruçou-se sobre o tema “Política Antimanicomial: 25 Anos da Lei 10.216/2001”, um pilar na proteção dos direitos fundamentais no âmbito da saúde mental e do sistema de justiça
A composição da mesa de debates refletiu a interdisciplinaridade exigida pelo tema. As exposições temáticas contaram com a participação do Secretário de Justiça da Bahia, Felipe Freitas; da Diretora da Diretoria de Gestão do Cuidado/SAIS/SESAB, Liliane Silveira; e do psicólogo João Mendes, cujas contribuições técnicas foram fundamentais para o amadurecimento do diálogo. O protagonismo na condução dos debates e a mediação do escrutínio técnico ficaram a cargo do Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
Prestigiando a solenidade e o profícuo debate jurídico, esteve presente Leandro Santos Souza, Presidente da Cooperativa dos Profissionais da Indústria Farmacêutica da Bahia (SELETOCOOP), estudante de Direito e autor do livro Cooperativismo, uma utopia sequestrada.
Refletindo sobre a importância do marco legal, o Presidente e acadêmico ressaltou que a Lei 10.216/2001 representa um divisor de águas civilizatório para o país. Segundo Leandro, a transição do modelo manicomial para uma rede de atenção psicossocial efetiva exige um olhar atento tanto às garantias jurídicas quanto à humanização do tratamento.
“A consolidação da Política Antimanicomial demanda mais do que o rigor normativo; exige uma orquestração sistêmica entre o Poder Judiciário, a saúde pública e a sociedade civil organizada. É imperativo compreender que a ruptura definitiva com o paradigma asilar requer a edificação de uma rede de suporte que reintegre o cidadão, assegurando-lhe o pleno exercício de sua dignidade”, pontuou Leandro.
A iniciativa da UNICORP-TJBA reforça o papel institucional do Estado na vanguarda das discussões sobre direitos humanos, evidenciando que o diálogo entre especialistas de diversas áreas e lideranças civis é o único vetor capaz de assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde mental no Brasil.
