O presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, José Cleto dos Santos Filho (PSD), conhecido como Cleto da Banana, foi afastado do cargo nesta terça-feira (19) por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Em decisão assinada pelo juiz Antônio de Pádua de Alencar, a que o BNews teve acesso, o processo tem por objetivo é “anular ato do Poder Legislativo lesivo ao patrimônio imaterial do ente estatal local”.
De acordo com o magistrado, “a afronta direta à autoridade das decisões judiciais proferidas reiteradamente em sede de controle difuso e concreto de constitucionalidade pelo Excelso Pretório é conduta que agride o princípio da moralidade, dada a insistência de entes estatais espalhados pelo território brasileiro em desrespeitar a ordem jurídica e a autoridade das decisões da Corte guardiã da Constituição Federal”, diz um trecho da decisão.
Para Alencar, “como houve reeleição sucessiva pela segunda vez com fundamento em norma inconstitucional, decerto que, em tese, ela não é válida, razão pela qual deve ser suspensa com o afastamento imediato do atual Presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, devendo assumir a presidência até o deslinde da questão o substituto legal”, escreveu o juiz em outro trecho da liminar. Os réus possuem um prazo de 20 dias para apresentarem a defesa.
Fonte: Bnews
