O presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, vereador Sapucaia, segue no comando da Casa Legislativa após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negar mais um pedido apresentado pelo vereador Almir Santos para suspender a eleição da Mesa Diretora realizada em 11 de julho.
Em decisão assinada pelo desembargador, da Segunda Câmara Cível, o magistrado indeferiu o pedido de tutela de urgência no Agravo de Instrumento interposto por Almir Santos, mantendo os efeitos da eleição que reconduziu Sapucaia à Presidência da Câmara.
No recurso, Almir alegava que a eleição teria violado dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. Ele pediu a suspensão imediata da sessão extraordinária, a anulação provisória da eleição e o seu retorno ao cargo de presidente até o julgamento definitivo do processo.
Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a discussão exige uma análise mais aprofundada e destacou que, neste momento, não há demonstração suficiente de violação manifesta ao ordenamento jurídico que justifique uma intervenção imediata do Judiciário na organização interna do Poder Legislativo. Por esse motivo, decidiu preservar a atual composição da Mesa Diretora até o julgamento do mérito do recurso.
Com a decisão, Sapucaia permanece na Presidência da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, enquanto o recurso seguirá tramitando no Tribunal. O relator determinou a intimação da parte contrária para apresentar contraminuta e, posteriormente, o envio dos autos ao Ministério Público antes da análise definitiva do caso.
