IMÓVEIS EM LAURO DE FREITAS: valor venal defasado até 2013 vem sendo atualizado todos os anos pela inflação A prefeitura de Lauro de Freitas voltou a aplicar em 2019 os reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de até 35% anuais, no caso de residências, autorizados pela lei de 2013 que atualizou o valor venal dos imóveis na cidade. Imóveis comerciais tiveram aumento de até 55%. Para os terrenos, sempre de acordo com a lei de 2013, o reajuste é de até 100%. O primeiro aumento cheio veio depois de quatro anos com reajustes bem mais moderados – 8,5% em 2015, 18% em 2016 e 10% em 2017. No ano passado foi aplicado apenas o índice de inflação (2,72%) do ano anterior. Em 2014, logo depois da lei de 2013, o IPTU já havia sido reajustado pelos índices máximos permitidos. Na época, a Vilas Magazine explicou a surpresa – que voltou a surpreender, apesar de antiga. O imposto é calculado sobre o valor venal dos imóveis, expresso pelo metro quadrado na Planta Genérica de Valores (PGV), elaborada pela prefeitura e informado nos carnês de pagamento do IPTU. Imóveis residenciais pagam 0,5% e os comerciais 1%. Terrenos não edificados, sem muro, em áreas sujeitas a especulação imobiliária, são tributados em 1,5%. Como a PGV passou mais de 16 anos sem ser atualizada, a revisão de 2013 resultou em índices estratosféricos. O aumento médio, na época, foi de 336%. Mas houve reajustes muito superiores. Todas as alamedas de acesso à praia em Vilas do Atlântico, por exemplo, sofreram um reajuste de R$ 129,91 para R$ 880 na PGV, o segundo mais elevado de Lauro de Freitas. Além das alamedas praianas, no bairro foram reajustados para R$ 880 na PGV também os imóveis das ruas Praia de Tambaú, Praia de Itamaracá e Praia de Itapoan – esta última um corredor comercial. As três estavam em R$ 90,28 na PGV anterior. Fora de Vilas do Atlântico, a única via então avaliada em R$ 880 era o trecho final da Estrada do Coco, do Km 6 ao Km 7,5. Até o Km 6, a PGV estabelecia então R$ 1.040, contra os módicos R$ 46,03 em vigor até 2012 – um reajuste de 2.160%, o mais elevado da tabela. Entre os reajustes mais elevados estavam também os dos imóveis de bairros populares, como Portão. A rua do Queira Deus, por exemplo, foi de R$ 9,77 para R$ 176 na PGV – um aumento de 1.700%. Já a rua do Paraíso, antes também avaliada em R$ 9,77, aparecia em 2013 com R$ 88 na PGV – um reajuste menor, mas ainda assim de 800%. REAJUSTE CONTÍNUO DO VALOR VENAL A lei que atualizou o valor venal dos imóveis também aplicou um limitador de reajuste anual do IPTU – 35% anuais para residências, 55% para o comércio, mas 100% para terrenos – até que o valor do imposto seja equivalente à respectiva alíquota, com base no valor venal. Sem esse limitador, um apartamento de quarto-e-sala na rua Praia de Tambaú, em Vilas do Atlântico, passaria a pagar R$ 1.350 de IPTU já em 2014. A conta, naquele ano, ficou em menos de R$ 200, contra R$ 145 do ano anterior. Já o valor venal ficou definitivamente atualizado em 874% – e continuou a ser reajustado todos os anos com base no índice de inflação. Há seis anos, o valor venal do mesmo imóvel, claramente defasado, era de R$ 30 mil. Em 2013, pagava R$ 145 de imposto. O valor hoje está em R$ 120 mil, pelo que os proprietários acabarão por pagar R$ 600 de IPTU, em sucessivos aumentos de até 35% em relação ao ano anterior. Este ano o IPTU do imóvel ainda foi fixado em R$ 385. O secretário da Fazenda de Lauro de Freitas, Luiz Antônio de Souza, explicou em entrevista à Vilas Magazine que a prefeitura poderia ter continuado a aplicar o percentual máximo de aumento nos últimos quatro anos. “De 2015 para cá deixou-se de lado esses índices de atualização e praticou-se índices escolhidos de qualquer maneira pelo Executivo”, disse. “Em 2015 foram 8,5%, 18,11% em 2016, 10% em 2017”, relembrou – “e 2,72% [em 2018], que foi a inflação” do ano anterior. AUMENTAR O INVESTIMENTO Souza justifica a retomada dos reajustes de 35%, 55% e 100% este ano pela necessidade de investimento. “A gente precisa desse realinhamento, mesmo que gradativo, no sentido de poder investir mais”, disse – “os nossos recursos precisam de uma injeção porque o cenário econômico não é dos melhores e um aumento do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] não está dentro das expectativas do orçamento”. FOTO: O SECRETÁRIO DA FAZENDA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA: “a gente precisa desse realinhamento, mesmo que gradativo, no sentido de poder investir mais” O IPTU representa hoje mais de 30% da receita própria da prefeitura de Lauro de Freitas. Em 2013 eram 24%. Na receita global, que inclui as transferências correntes do Estado e da União, como o FPM, o IPTU representa apenas 8% a 9% da receita – mas é dos poucos itens da receita em que a prefeitura pode mexer sem alterar a alíquota. “O primeiro ponto é reduzir a distância entre o que seria essa receita potencial e a arrecadação do IPTU”, justifica – “até o ano passado a gente estava cobrando só 40% do que era devido cobrar e levando em conta os limites estabelecidos pela lei”. De acordo com o secretário, com reajustes de 35% ao ano, “nós temos imóveis que vão levar dez anos para chegar no patamar da alíquota” – caso dos que tinham o valor venal mais defasado em 2013. Outros imóveis, entretanto, em especial os comerciais, já atingiram o valor cheio da alíquota relativo ao valor venal do ano. AUMENTOS ALÉM DO LIMITE Mas a atualização do valor venal dos imóveis tem ocorrido também por outros fatos que se acumulam no cálculo e que podem justificar – ou não – aumentos no IPTU residencial que este ano alcançaram 70% e mais.
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