Categoria: Bahia

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira (PSD), foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)  a ressarcir em R$ 1,7 milhão os cofres públicos por irregularidades no uso dos recursos da merenda escolar. A decisão da Corte refere-se ao período de 2009 e 2012, quando ela exercia o mandato  na cidade do oeste baiano. O TCU alegou que Jusmari não comprovou a aplicação dos valores repassados pela União por meio Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) moveu o processo que resultou na decisão da Corte de Contas. A tramitação está na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). Em nota, a secretária diz que ainda não foi “formalmente comunicada” sobre a decisão do TCU, mas que “jamais houve qualquer apontamento de dolo, desvio de recursos ou má-fé” na aplicação dos recursos do PNAE.  Faço questão de recordar que, naquela gestão, Barreiras se orgulhava de manter mais de 21 mil crianças e adolescentes em escolas de tempo integral, com cinco refeições diárias. Para viabilizar esse projeto pioneiro, a prefeitura complementava o programa de alimentação com recursos próprios, investindo mais de três reais para cada um real recebido do Governo Federal — um compromisso que sempre pautei pela educação de qualidade”, diz trecho da nota. Confira a nota completa: Em resposta às notícias sobre uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), venho a público esclarecer os fatos com serenidade e respeito à verdade.   discussão em pauta é de natureza técnica e refere-se à aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Barreiras, no já distante ano de 2010. A referida decisão do TCU já é objeto de questionamento judicial, fundamentado em aspectos que afetam a própria validade da deliberação. Reitero que a cobrança dela decorrente ainda não me foi formalmente comunicada e que, em todo o processo, jamais houve qualquer apontamento de dolo, desvio de recursos ou má-fé em minha conduta. Faço questão de recordar que, naquela gestão, Barreiras se orgulhava de manter mais de 21 mil crianças e adolescentes em escolas de tempo integral, com cinco refeições diárias. Para viabilizar esse projeto pioneiro, a prefeitura complementava o programa de alimentação com recursos próprios, investindo mais de três reais para cada um real recebido do Governo Federal — um compromisso que sempre pautei pela educação de qualidade. Reafirmo minha confiança nas instituições e minha dedicação à transparência, à legalidade e ao compromisso com a população. Fonte Bnews

O ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto, tentou obstruir a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios em contratos da estatal. As informações são da coluna de Natália Portinari, no portal Uol. De acordo com a publicação, a tentativa de obstrução foi revelada na decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que autorizou a PF a deflagrar a quinta fase da Operação Overclean, em julho. Na oportunidade, o ministro apontou a necessidade de afastar Marcelo Andrade da presidência da Codevasf para que as investigações pudessem prosseguir.  Marcelo Andrade deixou o comando da estatal em junho, entre o pedido de afastamento da PF e a decisão do ministro. Com isso, a decisão de afastá-lo do cargo que deveria acontecer durante a fase da operação, deflagrada em julho, não teve efeito . As investigações da PF A organização criminosa que estaria atuando na Codevasf está sendo investigada pela Operação Overclean, que apura possíveis irregularidades em dois contratos da estatal na cidade baiana de Campo Formoso, administrada por Elmo Nascimento (União Brasil), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil).  Marcelo Andrade foi indicado por Elmar para comandar a Codevasf e Miled Cussa Filho como o ex-superintendente da Codevasf, em Juazeiro. As indicações foram feitas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e mantidas no  governo Lula. Em entrevista ao Uol, Cussa Filho disse que foi demitido depois que enviou ofícios aos órgãos de controle apontando para irregularidades nas obras executadas pela Allpha Pavimentações, empresa investigada pela Overclean.  Em depoimento à PF, Cussa Filho disse que Marcelo Andrade teria ficado incomodado com um dos ofícios para os órgãos de controle e o orientou a procurar Elmar Nascimento, “sem portar celular”, para “restabelecer a confiança”. “Marcelo Andrade afirmou, de forma ríspida, que o conteúdo do referido ofício era excessivamente severo, que não deveria ter sido redigido daquela forma, que o ofício estava ‘pesado pra caralho’”, diz a transcrição do depoimento. No entanto, Cussa Filho não procurou Elmar Nascimento nem o prefeito de Campo Formoso. Alguns dias depois, no início de maio, Cussa Filho foi exonerado do cargo. Em sua decisão, Nunes Marques diz que, apesar de o cargo ocupado por Cussa Filho ser de livre nomeação e exoneração, as “circunstâncias” que levaram à exoneração de Cussa Filho seria uma tentativa de Marcelo Andrade de tentar obstruir as investigações. “Nessas circunstâncias, a manutenção do investigado no exercício de suas funções, além de representar risco à dignidade de suas funções, pode comprometer a eficácia da persecução penal diante do receio, fundamentado e concreto, de que possa continuar a se valer de sua posição para interferir na apuração criminal”, diz o ministro do STF.  Após deixar o comando da Codevasf, Marcelo Andrade ajudou a indicar o novo presidente, Lucas Felipe Oliveira, seu braço-direito na estatal. A Codevasf foi criada há 50 anos com o objetivo de financiar projetos de agricultura irrigada, combater a seca e levar desenvolvimento ao vale do São Francisco e Parnaíba. A estatal depende é dependente do orçamento federal, que existe para executar políticas públicas. No entanto, o dinheiro destinado para a empresa vem sendo usado, nos últimos anos, para comprar máquinas agrícolas e realizar projetos de pavimentação com finalidade eleitoral. Por isso, o orçamento da Codevasf teve um alto crescimento desde a criação das emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. Em 2019, o orçamento da estatal era de R$ 1,2 bilhão e pulou para  R$ 3,3 bilhões em 2022 (em valores atuais, R$ 2 bilhões e R$ 3,6 bilhões). Neste ano, a empresa tem R$ 2 bilhões à disposição para gastar. O ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto, tentou obstruir a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios em contratos da estatal. As informações são da coluna de Natália Portinari, no portal Uol. De acordo com a publicação, a tentativa de obstrução foi revelada na decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que autorizou a PF a deflagrar a quinta fase da Operação Overclean, em julho. Na oportunidade, o ministro apontou a necessidade de afastar Marcelo Andrade da presidência da Codevasf para que as investigações pudessem prosseguir.  Marcelo Andrade deixou o comando da estatal em junho, entre o pedido de afastamento da PF e a decisão do ministro. Com isso, a decisão de afastá-lo do cargo que deveria acontecer durante a fase da operação, deflagrada em julho, não teve efeito . As investigações da PF A organização criminosa que estaria atuando na Codevasf está sendo investigada pela Operação Overclean, que apura possíveis irregularidades em dois contratos da estatal na cidade baiana de Campo Formoso, administrada por Elmo Nascimento (União Brasil), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil).  Marcelo Andrade foi indicado por Elmar para comandar a Codevasf e Miled Cussa Filho como o ex-superintendente da Codevasf, em Juazeiro. As indicações foram feitas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e mantidas no  governo Lula. Em entrevista ao Uol, Cussa Filho disse que foi demitido depois que enviou ofícios aos órgãos de controle apontando para irregularidades nas obras executadas pela Allpha Pavimentações, empresa investigada pela Overclean.  Em depoimento à PF, Cussa Filho disse que Marcelo Andrade teria ficado incomodado com um dos ofícios para os órgãos de controle e o orientou a procurar Elmar Nascimento, “sem portar celular”, para “restabelecer a confiança”. “Marcelo Andrade afirmou, de forma ríspida, que o conteúdo do referido ofício era excessivamente severo, que não deveria ter sido redigido daquela forma, que o ofício estava ‘pesado pra caralho’”, diz a transcrição do depoimento. No entanto, Cussa Filho não procurou Elmar Nascimento nem o prefeito de Campo Formoso. Alguns dias depois, no início de maio, Cussa Filho foi exonerado do cargo. Em sua decisão, Nunes Marques diz que, apesar de o cargo ocupado por Cussa Filho ser de livre nomeação e exoneração, as “circunstâncias” que levaram à exoneração de Cussa Filho seria uma tentativa de Marcelo Andrade de tentar obstruir as investigações. “Nessas circunstâncias, a manutenção do