O vereador Júnior Neves defendeu, nesta quarta-feira (10), durante entrevista à imprensa, um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Lauro de Freitas que pretende proibir farmácias de exigirem o CPF dos consumidores no momento da compra de medicamentos.
Ao comentar a proposta, o parlamentar iniciou destacando a importância do trabalho realizado pelos veículos de comunicação do município na divulgação das ações do Legislativo.
“Primeiro, quero parabenizar a nossa imprensa de Lauro de Freitas pelo excelente trabalho de comunicação que vocês fazem, levando informação de forma séria e responsável para a população, principalmente sobre os trabalhos da Câmara de Vereadores”, afirmou.
Em seguida, Júnior Neves explicou que o objetivo do projeto é garantir mais privacidade e proteção aos dados pessoais dos cidadãos. Segundo ele, a exigência do CPF durante a compra de medicamentos gera desconforto e representa uma invasão desnecessária da intimidade do consumidor.
“Nós demos entrada, na semana passada, em um projeto de lei que proíbe as farmácias de obrigarem o cidadão a declarar o seu CPF na hora da compra. Isso é algo absurdo. Estamos falando de um dado pessoal. É inadmissível que uma pessoa tenha que comprar um medicamento sendo obrigada a fornecer seus dados pessoais”, declarou.
O vereador também pediu o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da matéria. A proposta recebeu manifestação favorável de outros integrantes da Casa, que destacaram o desconforto enfrentado por muitos consumidores quando são questionados sobre a inclusão do CPF na nota fiscal sem uma contrapartida clara.
“Quando me pedem o CPF, eu até brinco: vai ter desconto? Se não tem desconto, eu não preciso informar o CPF”, comentou um dos vereadores que anunciou apoio ao projeto durante a sessão.
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo, o projeto passará a proibir que farmácias instaladas em Lauro de Freitas condicionem a venda de medicamentos ao fornecimento do CPF do consumidor.
Para Júnior Neves, a medida representa um avanço na proteção dos dados pessoais da população e reforça o direito do cidadão de decidir livremente se deseja ou não compartilhar suas informações durante uma compra.
