Categoria: Justiça

Bolsonaro vai a culto de tornozeleira e chora com pregação de Michelle

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de um culto na manhã desta quinta-feira (24) e chorou com a pregação de sua esposa, Michelle Bolsonaro.  Bolsonaro está de tornozeleira eletrônica e com outras medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como restrição de horário e proibição de deixar sua residência aos finais de semana. Enquanto ocorria o culto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, respondeu aos advogados de Bolsonaro e decidiu afastar eventual prisão preventiva neste momento, mesmo após considerar que o político descumpriu medidas cautelares impostas pela corte.  O ex-presidente participou do culto na Igreja Casa da Benção, em Taguatinga (DF), ao lado do senador Magno Malta (PL-ES) e do filho Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú (SC). Mais novo de seus quatro filhos homens, ele está acompanhando o pai ao menos desde o início da semana. A Casa da Benção é uma igreja evangélica tradicional em Taguatinga, que passou por um escândalo em 2010, envolvendo o ex-governador José Roberto Arruda.  Pastores da igreja com mandato na Câmara Legislativa do DF foram flagrados em vídeo com o que ficou conhecido como “oração da propina”, em que agradeciam recebimento dos recursos ilícitos.  Em sua fala, a ex-primeira-dama falou haver censura contra o marido e disse que Deus está no comando. Bolsonaro, que estava na primeira fileira, chorou. Moraes afirmou que, em discurso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou a instigar apoiadores contra as medidas impostas pelo Supremo. A replicação da fala do ex-presidente pelo filho Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais foi caracterizada pelo ministro como um “ilícito modus operandi” na tentativa de obstrução de Justiça.  Na decisão, o ministro diz que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou discursos públicos. Segundo Moraes, o veto está relacionado à “utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”. Moraes entende que as declarações de Bolsonaro são previamente definidas para repercutirem nas redes sociais de forma coordenada. Essa estratégia, na visão do ministro, seria uma forma do ex-presidente burlar a decisão do STF que o proibiu de usar redes sociais. Fonte: Bahia Noticias

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MPF denuncia 19 por esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo fundo de pensão da Petrobras

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal um grupo de 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que gerou prejuízos ao fundo de pensão dos empregados da Petrobras, a Petros. A denúncia é resultado de investigações que apontaram o uso de um negócio imobiliário de R$ 280 milhões como fachada para o desvio de verbas e ocultação de mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior. Segundo o MPF, a transação suspeita ocorreu em 2010, com a aquisição de galpões industriais no interior de São Paulo. A operação, considerada temerária, teria sido conduzida por um ex-gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política. De acordo com os procuradores, o negócio, embora aparentemente regular, foi usado para pagamento de propina disfarçada de comissão, no valor equivalente a 8% da operação. A denúncia afirma que o grupo atuava de forma organizada, dividido em quatro núcleos responsáveis por lavagem de recursos, articulação de contratos fraudulentos, movimentações financeiras e ocultação de valores em contas offshore, principalmente na Suíça. As ações se enquadram nos crimes previstos nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e de organização criminosa (Lei 12.850/2013). O MPF também aponta que a operação caracteriza gestão temerária de entidade financeira por equiparação (artigo 4º da Lei 7.492/86), crime já reconhecido em outros desdobramentos da Operação Greenfield. No entanto, em alguns casos, esse crime já prescreveu. A ação penal permanece válida para os delitos de lavagem e associação criminosa, cujas penas são mais elevadas e ainda podem ser aplicadas. Além das penas privativas de liberdade, o MPF solicitou o pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. A quantia, segundo o órgão, deve ser revertida à própria Petros, como forma de compensar a quebra de confiança dos segurados e os impactos causados à estabilidade do regime previdenciário. Fonte: Bahia Noticias

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MPF abre inquérito para investigar supostas irregularidades em curso de Medicina da Unime em Lauro de Freitas

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no curso de Medicina da Faculdade Unime, campus Lauro de Freitas, na Bahia, nesta terça-feira (1º). A investigação tem como objetivo verificar possíveis falhas administrativas e estruturais que estariam prejudicando a formação dos estudantes. Segundo o documento, assinado pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, as principais denúncias incluem a ausência de um coordenador acadêmico, problemas recorrentes no lançamento de notas, a falta de um ambulatório e dificuldades enfrentadas pelos alunos para participar dos rodízios do internato (etapa obrigatória da graduação em Medicina). O inquérito surge a partir de um Procedimento Preparatório convertido em investigação formal após a análise preliminar das denúncias. O MPF também aguarda informações do Ministério da Educação (MEC), que, segundo o documento, já possui um Processo de Supervisão em andamento para apurar os mesmos fatos. Caso o MEC não se manifeste em até 90 dias, o MPF requisitará oficialmente esclarecimentos à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). A reportagem tentou contato com a Unime para esclarecimentos, mas não obteve resposta até o fechamento deste conteúdo.  Fonte: Bahia Noticias

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Overclean: Saiba o que foi encontrado pela PF em apartamento de assessor do deputado Félix Mendonça Júnior

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A 4ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27), teve como um dos alvos o assessor do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), Marcelo Gomes. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, A Polícia Federal (PF) não encontrou itens de valor no apartamento do secretário parlamentar. A ação foi realizada no imóvel localizado no bairro do Costa Azul, em Salvador. No local, os agentes apreenderam um veículo Toyota Corolla GLI 1.8, ano 2019, um aparelho celular iPhone 12 e um notebook da marca Lenovo. Marcelo Gomes é apontado como suposto operador em um esquema de desvio de emendas parlamentares investigado pela operação. Ele atua como assessor de Félix Mendonça Júnior há mais de 18 anos e também trabalhou anteriormente com o pai do parlamentar, o ex-deputado federal Félix Mendonça. A 4ª fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (27), cumpre mandados em ao menos quatro endereços em Salvador. Segundo apuração do Bahia Notícias, equipes da PF estão na Alameda do Bosque e no condomínio Reserva das Árvores, no Horto Bela Vista, no Edifício Jacarandá, no bairro Aquarius, e no Condomínio Top Hill, no Horto Florestal. A Operação Overclean é conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) declarou se sentir surpreendido como um dos alvos da nova fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal (PF). A investigação apura possíveis irregularidades no repasse de emendas parlamentares para municípios da Bahia. Nesta quarta fase da Overclean, Mendonça Júnior teve o sigilo telefônico quebrado por ordem do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo telefônico do deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT), no âmbito da quarta fase da Operação Overclean. A medida faz parte de um conjunto de ações autorizadas pela Corte, que inclui o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão realizados nesta sexta-feira (27). A operação é conduzida de forma integrada pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apuram suspeitas de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares. Fonte: Bahia Noticias

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El Patrón: STJ aponta “falha” processual e anula operação que tem deputado Binho Galinha como alvo

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que tem como alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo relator do caso no STJ, Joel Ilan Paciornik, e se deve a argumentos de problemas processuais. O habeas corpus foi concedido em um recurso impetrado pelo deputado, pela esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, e pelo filho do parlamentar, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Todavia, beneficia os demais réus no processo. Cabe recurso e é aguardado que o órgão denunciante tente reverter o entendimento do STJ. Segundo o ministro, o relatório do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], que embasou o início da investigação, não poderia ter sido solicitado diretamente pela autoridade policial sem a devida autorização judicial. A decisão do ministro relator usou por base o entendimento da Terceira Turma do STJ, que aponta que “o compartilhamento de dados financeiros por meio de solicitação direta pelos órgãos de persecução penal sem autorização judicial é impossível” e que “a autorização judicial é necessária para a solicitação direta de informações sigilosas do COA”. A matéria ainda não tem decisão uniforme no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Paciornik escreveu: “dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”. Com isso, os efeitos da operação passam a ser nulos, conforme a tese do direito da “fruto da árvore envenenada”. Nela, se considera que, se as provas foram obtidas irregularmente, todo o processo fica invalidado. Fonte: Bahia Noticias

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