Um decreto assinado pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), em 13 de janeiro de 2022, proibiu servidores estaduais que têm empréstimos vinculados ao programa Credcesta de fazer a portabilidade do crédito para outras instituições financeiras. A informação foi revelada pela jornalista Mariana Barbosa, do UOL.
A medida continua em vigor e impede que servidores que utilizam o Credcesta transfiram suas dívidas para bancos que ofereçam juros menores. O decreto restringiu a portabilidade especificamente aos contratos do programa, que comprometem até 30% da margem consignável do servidor. Também ficaram impedidos de migrar os empréstimos concedidos por meio de associações e sindicatos.
Nos demais consignados tradicionais, em que há concorrência entre instituições financeiras, a portabilidade foi mantida.
Segundo a reportagem, a decisão acabou reforçando a exclusividade do Banco Master, que operava o Credcesta. O decreto foi publicado em um momento em que servidores já questionavam na Justiça contratos do programa por causa do nível de endividamento.
Procurado pela reportagem, Rui Costa, que atualmente é ministro da Casa Civil do governo federal, não comentou o assunto.
