Salários em atraso, verbas rescisórias não pagas, demissões e até a interrupção da coleta de lixo. As primeiras semanas após o resultado das eleições municipais de 2024 em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, revelaram um cenário caótico no município deixado por Moema Isabel Passos Gramacho. Por trás da transição da gestão Moema Gramacho, então filiada ao PT e atualmente ligada ao MDB, para Débora Régis (União Brasil), documentos analisados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) expuseram atrasos, contas pendentes, serviços comprometidos, uma máquina pública à beira do colapso e um rombo de quase R$ 50 milhões.
A situação foi classificada como uma espécie de “terra arrasada” pelo órgão estadual, que apontou que a ex-prefeita, após o pleito, ainda à frente do Executivo municipal, teria adotado medidas temerárias na condução da prefeitura e descumprido obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado, conforme descrito nos documentos, foi uma sucessão de problemas que atingiram diretamente o funcionamento da cidade e colocaram a nova administração diante de uma ‘herança maldita’.
A BNews Premium teve acesso à íntegra do inquérito civil instaurado pelo órgão ministerial estadual, que descobriu inúmeras irregularidades praticadas, especialmente:
- a falta de pagamento de salários e/ou verbas rescisórias de servidores terceirizados;
- atraso no pagamento de servidores efetivos;
- a interrupção de serviços públicos e a insuficiência na sua prestação, em razão das demissões realizadas a partir do mês de outubro de 2024;
- ausência de coleta de lixo em razão do não pagamento da empresa responsável.
A crise administrativa fez a 5ª Promotoria de Justiça expedir recomendações para cobrar providências e garantir uma transição adequada entre as gestões e, somente após a pressão dos servidores, foi estabelecido um cronograma para o pagamento dos salários dos servidores estatutários.
A Premium expõe agora a Ação de Improbidade Administrativa, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, apresentada à justiça pelo MP e que demonstra como a gestão de Moema Gramachoviveu seus últimos dias, os problemas identificadosdurante a passagem de governo e a dimensão do passivo administrativo deixado para a nova gestão. O inquérito civil revela, em detalhes, o que aconteceu nos bastidores da prefeitura, o caos instalado e quais medidas foram adotadas pelo Ministério Público que passou a cobrar respostas para tentar evitar que a crise se aprofundasse.
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Eleitores laurofreitenses elegem nova prefeita
Em outubro de 2024, a então candidata de oposição Débora Régis (União Brasil) foi eleita prefeita de Lauro de Freitas. Ela obteve 70.691 votos, o equivalente a 59,6%, contra 47.890, ou 40,4%, de Antônio Rosalvo (PT), candidato apoiado pela então gestora, Moema Gramacho (PT).
Moema causa cenário de “terra arrasada” em Lauro de Freitas, diz MP
Segundo o Ministério Público da Bahia, o órgão recebeu da atual gestão, logo após o fim da transição, o Relatório Conclusivo da Transição de Governo, que indicou diversas irregularidades no mandato anterior, destacando que as finanças do município de Lauro de Freitas, referentes ao exercício de 2024, refletiam total desequilíbrio fiscal e sugeria diversas infrações à legislação que regula as finanças públicas, a responsabilidade fiscal, a probidade e a moralidade administrativa.
