LAURO DE FREITAS (BA) — Uma solenidade realizada em Lauro de Freitas reuniu gestores públicos, advogados, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil para a entrega de títulos honoríficos de juiz de paz e credenciais relacionadas à atuação arbitral. As homenagens foram concedidas pelo Conselho Nacional dos Juízes de Paz (CONJUPAZ) e pela Confederação Nacional dos Juízes de Paz (CONFEPAZ).
Entre os homenageados estavam o secretário Glauber Moraes e o servidor público e coordenador Igor Fidelis. O evento foi marcado por discursos sobre cidadania, pacificação social e a importância dos métodos consensuais de resolução de conflitos.
Durante a cerimônia, representantes das entidades apresentaram as atividades desenvolvidas nas áreas de conciliação, mediação e arbitragem. A proposta é contribuir para que conflitos cotidianos, especialmente os relacionados a questões comunitárias, de vizinhança ou contratuais, possam ser solucionados de maneira mais rápida e dialogada, observados os limites estabelecidos pela legislação.
A arbitragem é regulamentada pela Lei Federal nº 9.307/1996 e pode ser utilizada para resolver conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Já a conciliação e a mediação buscam incentivar o diálogo e a construção de acordos entre as partes.
Em seu pronunciamento, Glauber Moraes manifestou satisfação com o reconhecimento e reafirmou o compromisso de colaborar com iniciativas voltadas à população.
“O objetivo é sempre agregar da melhor maneira possível aos benefícios que podemos proporcionar à sociedade. Agora, fazendo parte do conselho com muita satisfação, vamos nos reunir, consultar a nossa prefeita e avaliar de que forma poderemos contribuir e agregar valor à vida da população”, declarou.
Igor Fidelis, que possui cerca de 30 anos de atuação no serviço público e na sociedade civil, também destacou a importância do momento.
“Receber esse título e essa nomeação é uma grande satisfação. Esse reconhecimento valida uma trajetória de aproximadamente 30 anos na gestão pública e na sociedade civil, sempre trabalhando pelo bem comum”, afirmou.
Celeridade e inclusão social
Os participantes ressaltaram que o fortalecimento dos métodos consensuais pode beneficiar, principalmente, cidadãos que buscam alternativas para solucionar determinados conflitos de maneira mais célere e acessível.
“Lauro de Freitas e seus munícipes ganham com iniciativas que estimulam o diálogo. Estamos aqui para mediar e conciliar, buscando resolver com rapidez situações de pessoas que necessitam desse apoio”, destacou um dos conselheiros presentes.
Advogados e representantes de entidades acompanharam a entrega das credenciais, comendas e homenagens. Para os organizadores, a solenidade representa mais um passo na promoção de uma cultura de paz e na divulgação de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos.
Ao final do encontro, os homenageados reafirmaram o compromisso de desenvolver ações de orientação e diálogo com a comunidade. A expectativa é de que novas atividades sejam promovidas em Lauro de Freitas, ampliando o conhecimento da população sobre conciliação, mediação e arbitragem.
Observação editorial: títulos concedidos por entidades civis não equivalem, por si só, à investidura em cargo público de juiz de paz nem conferem autoridade judicial. Da mesma forma, a atuação como árbitro deve respeitar os requisitos e limites previstos na Lei nº 9.307/1996.
