O vereador Fábio Carvalho participou, nesta segunda-feira, 20 de julho, da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Lauro de Freitas que aprovou a suspensão temporária da Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos vereadores. A medida interrompe os efeitos da Lei Municipal nº 2.135/2025 até 31 de dezembro de 2026.
Com a aprovação do projeto, ficam suspensas a aplicação da lei e a realização de despesas e pagamentos por ela autorizados. O novo texto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2026.
A proposta foi apresentada como uma medida preventiva para auxiliar na reestruturação financeira da Câmara Municipal e fortalecer o equilíbrio das contas públicas. De acordo com a justificativa, a suspensão busca adequar as despesas do Legislativo, cumprir as metas de responsabilidade fiscal e garantir maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
A participação do vereador Fábio Carvalho na sessão extraordinária reforça o acompanhamento do parlamentar nas discussões relacionadas à gestão financeira do Legislativo municipal. A matéria aprovada tem caráter excepcional e transitório, não representando a revogação definitiva da Lei nº 2.135/2025.
Durante o período de suspensão, a Câmara deverá reavaliar sua situação financeira e adotar medidas administrativas e contábeis para preservar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas institucionais.
A suspensão da Verba Compensatória de Atividade Parlamentar permanecerá válida até o fim de 2026. Após esse prazo, os efeitos da legislação original poderão ser retomados ou novamente analisados pelo Poder Legislativo de Lauro de Freitas.
